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Nesta sexta-feira (17), o Colégio de Dirigentes do IFPR (Codir) aprovou por unanimidade a minuta de portaria que normatiza a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os servidores técnico-administrativos em educação (TAE) do IFPR. A minuta foi proposta por uma comissão formada por membros do Codir e representantes dos TAE, reponsável por retomar os estudos de viabilidade de implantação do disposto no Decreto nº 1590/1995, que dipõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e do Decreto nº 4836/2003, realizados pelo Grupo de Trabalho 30 horas, iniciado em 2012.
A comissão apresentou a proposta que, entre outras coisas, estabelece horário de funcionamento ininterrupto dos câmpus (das 7h às 23h) e da Reitoria (das 8h às 20h) do IFPR e os critérios para implantação da jornada de trabalho de 30 horas nas diferentes unidades – cuja avaliação ficará a cargo do gestor máximo de cada setor. O documento também estabelece que ocupantes de cargos em comissão (FCC, Funções Gratificadas e Cargos de Direção) farão o expediente de 40 horas semanais.
Para o Reitor Substituto do IFPR, professor Ezequiel Westphal, a aprovação da proposta é uma conquista a ser comemorada pelos servidores TAE do IFPR. “A flexibilização da carga horária semanal de trabalho vem ao encontro de uma luta histórica de reconhecimento profissional do servidor técnico-administrativo no Instituto Federal do Paraná. Enquanto pauta local, a aprovação das 30 horas vem mais uma vez mostrar a abertura de diálogo da gestão com os servidores do IFPR, para que de modo responsável nós possamos construir uma instituição melhor e com mais qualidade, inserida na sua ação institucional”.
Para a Diretora de Desenvolvimento de Pessoas da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), Gisley Lima de Menezes, que compôs a comissão como representante dos TAE, a aprovação da minuta é um avanço para os servidores do IFPR. “Vemos a luta de outras instituições de ensino, que já têm 100 anos de história, e que ainda estão nessa briga, e a gente conquistou isso, em tão pouco tempo. È fantástico para a categoria, a carreira, que isso sirva de exemplo para outras instituições”, afirma.
A previsão é de que a portaria seja publicada na próxima semana. O documento entra em vigor na data de sua publicação.